Processo 147424/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 26/02/2014 17:06
Autuado em 26/02/2014 17:06
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 5939/2014 da Primeira Câmara, de 24/10/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/10/2014 Acórdão   5939/ 2014 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/10/2014 Acórdão   5939/ 2014 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
Gestor ordenador das despesas ANADISSE ALEXANDRE COSTA
Gestor ordenador das despesas JANIO VIEIRA
Órgão repassador MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
Entidade tomadora APMF DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
Representante legal CLAUDIOMIRO DA COSTA DUTRA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/10/2014 993 Acórdão nº 5939/2014
10/10/2014 983 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2014 de 14/10/2014
14/03/2014 840 Termo de Distribuição de Processo nº 2825/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/11/2014 09:59 DP  
14/11/2014 14:58 DEX Informação nº 7250/2014 -
28/10/2014 10:11 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2952/2014 -
27/10/2014 11:06 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2353/2014 -
16/10/2014 09:52 S1C  
26/09/2014 09:43 GCFAMG  
24/09/2014 13:52 SMPjTC Parecer nº 14315/2014 - Pela Regularidade c/ ressalva e recomendação Transferência Voluntária. Impropriedade de natureza formal. Pela regularidade com ressalva e aplicação de multa.
27/02/2014 09:40 DAT Instrução nº 6862/2014 -
26/02/2014 18:23 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2825/2014 -

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